Quando e como renovar o contrato de locação?

Para várias pessoas, o aluguel é a melhor oportunidade de conquistar a sua independência. Enquanto isso, para proprietários de imóveis, esta é uma ótima forma de ampliar a sua renda.

É certo assumir que alugar um imóvel promove benefícios para todos os envolvidos. Portanto, o objetivo do proprietário é encontrar inquilinos comprometidos e em busca de estabilidade.

Porém, o momento de renovar o contrato de aluguel pode gerar algumas dúvidas para ambos os envolvidos.

Continue acompanhando para descobrir todas as dicas e informações indispensáveis para renovar este compromisso corretamente.

Qual é o melhor momento para renovar?

De acordo com a Lei do Inquilinato, a estipulação de prazos para a duração do contrato é livre. Porém, é necessária a concordância de todos os envolvidos, tanto verbalmente quanto em documento oficial.

Assim, tanto o locatário quanto o locador estão protegidos legalmente em caso de inadimplência e mudanças inesperadas. Todavia, o prazo mais comum nesta documentação é de 12 meses.

Caso o inquilino queira permanecer no imóvel, ele deve comunicar este desejo antes de o contrato atual ser encerrado, através de um documento elaborado pelo proprietário ou pela imobiliária.

Por que é importante solicitar com antecedência?

A renovação de contrato pode ser acompanhada de mudanças em suas cláusulas, prazos e valores.

Portanto, essa antecedência se faz necessária para garantir que todos os acordos estejam alinhados antes da elaboração do novo contrato.

Além disso, o período de permanência também sofre alterações de acordo com as necessidades e combinados acertados anteriormente.

Quais cláusulas podem ser alteradas?

Como citado, o valor do aluguel pode sofrer reajustes. Caso a cobrança exceda o orçamento disponível pelo locador, o mesmo tem a liberdade de seguir com o encerramento do contrato e buscar outro local.

Neste caso, a conversa e o acerto de um aumento justo pode ser a melhor saída. Do contrário, a Lei do Inquilinato protege ambas as partes em caso do cancelamento da renovação.

A data limite para efetuar o pagamento do aluguel também pode ser alterada, beneficiando ambos envolvidos no acordo.

Documentação Necessária

Para formalizar a renovação de contrato, os documentos de identificação e comprovantes de renda do inquilino podem ser solicitados. Isto serve para atestar a sua condição financeira e renovar sua garantia locatícia.

Por tabela, a documentação do imóvel também precisa estar em ordem, sendo uma obrigação do locatário. Esse cuidado garante o máximo de transparência e atenção para o inquilino, justificando reajustes e apontando renovações, quando necessário.

Rescisão Automática

Esta possibilidade ocorre se há um acordo prévio entre locador e locatário. Portanto, ao final dos 30 meses de contrato inicial, caso o inquilino permanecer no imóvel sem objeções do proprietário, o contrato é prorrogado por tempo indeterminado.

Nesse caso, o locador pode requerer o imóvel a qualquer momento, contudo, respeitando o prazo de um mês para que o locatário desocupe o local.

Cuidados Prévios à Assinatura do Contrato

Aos envolvidos, recomenda-se uma leitura muito atenta sobre o contrato. As principais cláusulas que merecem atenção redobrada são referentes a:

• Prazos estipulados para o pagamento do aluguel e período de permanência atualizado;
• Multas envolvidas em caso de inadimplência ou quebra de contrato;
• Definições de responsabilidade acerca de danos causados à propriedade;
• Informações de seguro e/ou pagamento de apólices;
• Reajuste de valores.

Solicite Auxílio aos Profissionais!

A reestruturação de um contrato de locação envolve várias etapas burocráticas, entendimento de leis e negociação. Por isso, recomenda-se o envolvimento de advogados e profissionais qualificados para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com as leis vigentes.

Além disso, proporcionar o seguro ideal para o imóvel do locatário é de extrema importância para prevenir-se contra danos e eventuais gastos.

A restauração, reformas e demais atividades necessárias para garantir a renovação de contrato são muito custosas, porém há uma solução prática e muito vantajosa!

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